Terceiro Setor a serviço da inclusão social no mercado de trabalho

Legislação regulamenta processo; entidades encontram formas de apoiar o cumprimento da lei

A inclusão de minorias no Brasil é um processo que vem ganhado, em pequenos passos, espaço dentro da sociedade ativa. Tanto jovens de famílias de baixa renda quanto pessoas com deficiência estão em uma luta constante pela conquista do seu espaço dentro do mercado de trabalho. Mesmo com leis que regulamentam a inclusão desses grupos nas empresas brasileiras, as estatísticas ainda estão aquém da necessidade do país.
De acordo com levantamentos do Ministério Público do Trabalho, estima-se que no Brasil existem hoje mais de 14 milhões de pessoas com deficiência (PcD). Direcionada a esse grupo significativo da população brasileira, foi instituída em 1991 a Lei nº 8213/91, que determina que as empresas com mais de cem empregados preencham de 2 a 5% de suas vagas de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Na prática, foi estabelecido um sistema de cotas para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. De acordo com Viviane Dockhorn Weffort, Procuradora do Trabalho da 9ª Região, “O sistema de cotas é um dos mecanismos possíveis de ação afirmativa (conjunto de medidas legais e de práticas sociais, destinadas a compensar uma situação de desigualdade em que se encontre um determinado grupo social) adotado pela legislação brasileira, que tem como objetivo o favorecimento de pessoas que teriam maior dificuldade de obterem um emprego. E no caso das pessoas com deficiência, essa foi a alternativa escolhida pelo poder público para fazer essa inclusão”, explica a procuradora.
Apesar de essa lei estar em vigor há quase 20 anos no Brasil, os números ainda não são favoráveis. De acordo com estimativas do Ministério do Emprego e do Trabalho, hoje o Brasil tem 851mil vagas para portadores de necessidades especiais, porém apenas 28% delas foram preenchidas. Além disso, o Paraná é um dos estados com o menor índice de cumprimento da Lei 8213/91, assim aponta o relatório elaborado pelo Espaço da Cidadania – uma ação voluntária criada em 2001, para defender os direitos dos deficientes. De acordo com o estudo, apenas 3,6% das vagas que deveriam ser reservadas para deficientes foram preenchidas no estado. As violações à lei ocorrem mesmo com a possibilidade de as empresas serem multadas – o valor pode chegar a R$ 67 mil.
“Embora exista atendimento parcial à legislação que rege esta matéria, ainda há muito a ser feito pela sociedade brasileira para que as pessoas com deficiência ou reabilitados possam exercer efetivamente seus direitos”, afirma Viviane Dockhorn Weffort.
Para tentar reverter esse quadro, existe o esforço de instituições que trabalham com a capacitação de pessoas com deficiência e que fazem a intermediação entre essas pessoas e o mercado de trabalho. Instituições como a Unilehu (Universidade Livre para a Eficiência Humana), de Curitiba, trabalham com o objetivo de desenvolver a empregabilidade nas pessoas com deficiência. De acordo com Andrea Koppe, presidente da Unilehu, “a entidade se encarrega de unir esforços para trabalhar com público alvo e tornar as pessoas com deficiência mais competitivas no mercado de trabalho”. Hoje, a Unilehu faz um trabalho de avaliação das pessoas com deficiência e, de acordo com o grau de preparo de cada um, encaminha o candidato para cursos de capacitação ou diretamente para vagas de trabalho.
Para Andrea Koppe, “tão importante quanto preparar a pessoa com deficiência para o mercado de trabalho, é garantir que empresas contratantes estejam preparadas para questões como acessibilidade e entendimento da deficiência.” Sem isso, segundo ela, o trabalho não tem os efeitos esperados. Essa preparação das empresas garante, segundo Andrea, a integração e adaptação dos portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho. “Desmistificar a deficiência e valorizar a eficiência das pessoas é o que acreditamos que possa otimizar, de fato, a inclusão”, afirma.
Jovens aprendizes
A Lei 10.097/2000 regulamentou no Brasil a questão do trabalho de menores, estabelecendo legalmente a função de jovens aprendizes. De acordo com a Lei, fica proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto para aqueles que têm 14 anos ou mais e atuarem na função de jovens aprendizes. Foi estabelecido ainda que empresas com mais de cem funcionários são obrigadas a ter entre 5 e 15% de seus funcionários nessa condição de aprendizes. Porém, dados de 2007 do Serviço Nacional de Aprendizagem mostravam que 40% das empresas brasileiras ainda não cumpriam essa Lei.
Na busca de ampliar a inserção de jovens aprendizes nas empresas e contribuir para que a Lei da Aprendizagem fosse cumprida, muitas entidades passaram a se dedicar a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. O projeto Plantando o Futuro, trabalho desenvolvido pela Elo Apoio Social e Ambiental, entidade que presta serviços de responsabilidade socioambiental, os jovens passam por um processo completo de capacitação e acompanhamento. De acordo com Renault Vieira dos Santos, diretor da Elo Apoio Social e Ambiental, “o adolescente que é selecionado para participar do Plantando o Futuro automaticamente ingressa no curso de aprendizagem – realizado aos sábados – e no setor administrativo de uma empresa parceira – atuando por meio período nos dias de semana. A Elo acompanha o desenvolvimento de cada aprendiz na empresa e para se manter no projeto os adolescentes tem de freqüentar o curso aos sábados, bem como manter a regularidade na empresa e na escola”.
Segundo Renault, “o objetivo principal é criar oportunidades para que os adolescentes de famílias de baixa renda se desenvolvam como profissionais em bons empregos. A ideia é que os aprendizes recebam as orientações necessárias para que sejam bons profissionais”. Para isso, os adolescentes, além do acompanhamento na empresa, recebem aulas que vão desde matemática e administração, até planejamento de vida e empreendedorismo, passando por informática, comunicação com o público, noções de área comercial e responsabilidade social. Só em Curitiba, desde que começou a colocar em prática o projeto Plantando o Futuro, em 2005, a Elo já capacitou cerca de 1.400 jovens, que participaram de programas de aprendizes nas principais empresas da capital e região metropolitana.

Lyane Martinelli (matéria publicada na edição 19 - Revista GERACÃO SUSTENTÁVEL)

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