Em breve, o País deverá ganhar uma nova lei para gerir o descarte ambientalmente correto de resíduos eletroeletrônicos e de outros materiais que podem ser reaproveitados, como papelão e plástico. Trata-se da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto aprovado pelo Senado na semana passada - depois de tramitar por 20 anos no Congresso -, e que segue, agora, para sanção do presidente Lula.
Se transformado em lei, o projeto promete refletir positivamente, não só no meio ambiente, mas também na economia brasileira. Segundo um estudo do IPEA (Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada), o país poderia economizar cerca de R$ 8 bilhões por ano se reciclasse todos os resíduos reaproveitáveis que, atualmente, são encaminhados para lixões e aterros sanitários.
"Teremos a oportunidade de fazer uma revolução na forma como tratamos esses resíduos", afirma Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), associação mantida por mais de 30 empresas do setor privado, como Dell, HP e Tetra Pak, dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo, ou seja, da produção ao descarte.
"O reaproveitamento de eletroeletrônicos, papelão e plástico poderá ser tão lucrativo como o negócio de reciclagem de latinhas de alumínio, que possui 92% de aproveitamento", diz. Em maio, o CEMPRE assinou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para realizar o diagnóstico de todo o lixo eletroeletrônico produzido no Brasil e o destino que é dado atualmente a esse tipo de material. Além do inventário, também foi lançado um site com informações sobre locais de coleta e reciclagem para aparelhos como computadores, impressoras, telefones celulares, câmeras e até geladeira.
Apesar das vantagens e perspectivas promissoras para o futuro que uma política nacional de gestão de lixo deixa entrever, ainda restam obstáculos a serem superados. O principal deles, segundo Bicca, é o alto custo do processo de reciclagem no Brasil. "Hoje é mais caro reciclar do que comprar um produto novo", destaca. "Existem poucas empresas capacitadas para reaproveitar materiais e as que existem pagam caro".
Uma empresa de papel, por exemplo, paga uma certa quantidade de impostos para produzir e comercializar seu produto. Se ela recolhe e ainda recila o papel para revendê-lo novamente, ela pagará mais uma vez esses impostos. "É como se fosse uma bitributação", explica Bicca. Não é à toa que o papel reciclado que se compra nas papelarias é mais caro que o comum, mesmo sendo produzido pela mesma empresa.
Para ele, a indústria da reciclagem tem, sim, potencial pra crescer, mas precisa de desoneração de tributos e de escala. Segundo Bicca, que acompanhou de perto a concepção do documento da nova gestão de lixo, será contemplada no texto da PNRS a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá, ainda, harmonizar as diversas legislações estaduais e municipais, o que, de acordo com o presidente do CEMPRE, "facilitará a vida das empresas que atuam em várias regiões". Para ele, o maior avanço da política está na criação do instituto da responsabilidade compartilhada, na qual todos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos - fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e poder público.
Outro ponto positivo que ele destaca é a obrigatoriedade da logística reversa, quando o fabricante é o responsável pelo descarte do produto após a venda. No Brasil, alguns produtos como pneus, pilhas e baterias de celular já possuem descarte adequado previsto em lei. Mas a nova gestão de lixo brasileira inclui todos os eletroeletrônicos - de pen drives à máquinas de lavar - lâmpadas e também embalagens.
Para operar a logística reversa serão feitos acordos setoriais. "O poder público e o setor empresarial sentarão à mesma mesa para definir, através de um documento consensual, a forma como cada um exercerá a sua responsabilidade em dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos", afirma. "Nesse processo poderão ser inseridas cooperativas de catadores para fazer a triagem do material a ser reciclado, o que ajudaria a diminuir as desigualdades sociais no País", conclui.
Fonte: Vanessa Barbosa - 14/07/2010 - Portal Exame*
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário