Mudanças Climáticas
A Tragédia dos Comuns
O último relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, divulgado final de setembro, não deixa dúvidas: "é extremamente provável que a influência humana tenha sido a causa dominante do aquecimento observado desde meados do século 20."O ritmo de mudanças atual não se deve aos ciclos solares, vulcões ou raios cósmicos. Ou seja, para os céticos que ainda restam(vam): sim, somos nós mesmos os culpados.
Considerando válido o arbitrário limite de 2ºC de elevação de temperatura média como limite de segurança, já poluímos a atmosfera com quase metade dos gases de efeito estufa (GEE) que poderíamos. Com isso, estamos alterando a química dos oceanos, tornando-os ácidos ao ponto de não suportarem mais corais e crustáceos – a base da vida marinha e de seu equilíbrio. O Ártico deverá ter seu primeiro verão sem gelo na próxima década. As geleiras restantes no mundo estão desaparecendo. As camadas de permafrost vão encolher, liberando enormes quantidades de GEE.
Mesmo rumando francamente ao caos, com mais ondas de calor, aumento do nível do mar, derretimento do gelo e condições climáticas extremas, não temos um acordo internacional para frear o ritmo das emissões de GEE. Porquê?
Não há como se estabelecer direitos de propriedade e nem restringir o acesso ao fino envelope gasoso que permite a vida na Terra, a atmosfera. Como demonstrou *Hardin (The Tragedy of the Commons), qualquer um com acesso a um recurso comum tem interesse em explorá-lo em excesso porque, se não o fizer, alguém o fará... Por mais que os ganhos marginais de todos diminuam à medida que novos entrantes usem o recurso, o único incentivo é a sobre-exploração: a "tragédia dos comuns".
Mal ou bem executadas, existem políticas ambientais para problemas de poluição nacional. Problemas transfronteiriços podem ser combatidos por meio de acordos bilaterais... mas para problemas globais, como as mudanças climáticas, nenhuma autoridade supranacional pode aplicar uma política ambiental.
Dependemos de acordos ambientais internacionais voluntários.
Desde a Eco 92, muito se avançou nesse sentido: a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC); o Protocolo de Quioto de 1997, ratificado em 2004 ea implementação de seus mecanismos (Mercado de Emissões Europeu e o de Desenvolvimento Limpo); a inclusão do REDD+ (Reducing Emissions from Deforestationand Forest Degradation). Enquanto os pontos positivos (são muitos) e negativos de cada um desses mereceria um artigo exclusivo, a sensação é de que pouco adiantaram para reverter as emissões de GEE.
E, de fato, as emissões de GEE nunca estiveram tão altas. O grande impasse para um acordo internacional significativo permanece sendo o dos países "desenvolvidos" (altas emissões históricas) com os "em desenvolvimento" (que "devem" emitir GEE para crescerem). Basicamente, nenhum país quer abrir mão de suas emissões sabendo que alguém ainda está emitindo.
É impossível fugir da discussão da moralidade de se conter emissões versus a responsabilidade pelo estoque de GEE na atmosfera. Não obstante, permanecermos presos nessa dualidade nos levará fatalmente ao caos climático. Quanto mais longo o impasse, mais os países são incentivados a poluir e investir, dentro de suas próprias fronteiras, em adaptação em detrimento à mitigação.
As incertezas sobre o custo real dos danos também dificultam estratégias de mitigação e privilegiam as de adaptação. Eis que os custos da desestabilização climática são por vezes incalculáveis... e deverão causar mudanças estruturais nas economias.
Do último encontro internacional, COP 19 em Varsóvia, saíram resultados amenos e um (retórico) suporte americano por metas globais, a ser discutido em 2015. Será que o Brasil, a Índia e a China as acatarão? Apenas uma solução totalmente cooperativa poderá interromper a tragédia dos comuns, em que todos são influenciados pela ação de todos. Esse é o ápice da globalização.
*Hardin, G., 1968. The Tragedy of the Commons. Nature, 162, 1243-1248.
DANIEL THÁ
Mestre em Economia Ambiental e Economia Internacional, consultor
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