O poder público tem papel fundamental e precisa rever várias questões se quiser garantir o uso inteligente da água, que, mais do que um recurso natural, é também um produto com valor econômico que deve ser consumido com responsabilidade. Essa é a opinião do engenheiro agrônomo e doutor em Meio-Ambiente e Desenvolvimento, Cleverson Andreoli, que é gerente de pesquisa da Sanepar e professor do Curso de Mestrado em Organização e Desenvolvimento da FAE.Como o Estado deve atuar para garantir o uso racional da água e outros recursos naturais?
Em relação ao meio-ambiente, o Estado deve exercer três papéis principais: o de fiscalizador, prestador de serviço e de indutor de desenvolvimento. Nesse último, ele deve funcionar como um instrumento político, oferecendo linhas de financiamento, assumindo mesmo o papel de indutor de desenvolvimento de forma pró-ativa.
O que falta, na sua opinião, para que esses papéis sejam cumpridos?
O Estado deve racionalizar os processos de forma mais ágil, a fim de promover um processo de gestão com um mínimo de burocracia. O Estado deve também funcionar como um agente articulador de harmonização das políticas públicas, implementando uma agenda permanente em cada órgão do Estado o trabalho e a preocupação na área de meio-ambiente. Também falta uma sistematização para concretizar essas ações para que elas sejam eficazes.
Também acredito que muitos governos utilizam a lei para penalizar os responsáveis por contaminação, gasto exagerado do recurso ou poluição. Acho que a penalização deveria ser trocada pelo estímulo. Como, por exemplo, oferecer incentivo fiscal para as construções com certificação ambiental, ou as atividades que trabalhem com recicláveis, entre outras iniciativas.
Quais são principais desafios e soluções na gestão dos recursos hídricos?
A água, ao mesmo tempo em que é um recurso natural, é também um bem de uso comum que pode ser chamado de recurso hídrico. A água ganha esse nome a partir do momento em que passa a ser valorada, se torna um produto com valor econômico. A maneira mais clara de verificar isso é a tarifa que cada um paga para receber a água em casa. O que existe no Brasil hoje é o uso inadequado desse produto e uma das razões para isso acontecer é porque a tarifa da água é extremamente barata. No entanto, apenas elevar a tarifa da água para estimular o uso correto, sem desperdício, não seria suficiente, já que qualquer reajuste para cima atingiria grande parte da população de baixa renda.
Para mostrar o quanto a tarifa da água é barata no Brasil, basta comparar: vamos dizer que o preço de dez toneladas de água é R$ 5,00, que é o mesmo valor de duas cervejas ou de dois litros de água mineral. Lembrando que a água que a pessoa recebe carrega o custo de saneamento, tratamento, distribuição e todo um sistema caríssimo custeado pelo sistema público. É, sem dúvida, necessário haver uma readequação da tarifa, mas que seja socialmente justa.
Se verificarmos em países da Europa, as pessoas sequer pensam em escovar os dentes com a torneira ligada, ou tomar banho de mais de 5 minutos. Tudo o que pode ser feito para economizar e reaproveitar a água é feito não apenas por consciência, mas porque a tarifa lá é caríssima. Não estou dizendo que temos que nos basear naquele modelo, mas que é necessário criar um que seja adequado à nossa realidade.
O que o estado deve fazer para que as leis ambientais possam ser cumpridas?
Outra necessidade de adaptação à realidade é equilibrar os standards da lei ambiental, tornando-os compatíveis com uma arrecadação que seja capaz de atingi-los. De nada adianta uma legislação extremamente exigente na área de saneamento e esgoto, por exemplo, se não há recursos disponíveis para realizá-los ou se a arrecadação é muito baixa, incapaz de arcar com essas exigências. Não estou dizendo que devemos afrouxar nossa legislação ambiental, de forma alguma, mas que ela seja readequada à nossa realidade, e que sejam criados programas de investimentos para tal. O governo americano, por exemplo, primeiro fez investimentos a fundo perdido na área ambiental, para só então endurecer a lei ambiental do país.
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