No dia 06 e 07 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo será palco de evento nacional que reunirá temas críticos, pouco discutidos em eventos sobre resíduos sólidos. O Sustain Total é uma ação de mobilização e conscientização para discussão de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade ambiental e da redução de impacto das operações de diferentes setores econômicos frente aos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A programação desta edição inclui debates de temas fundamentais e urgentes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como a importância da erradicação dos lixões e melhoria da gestão de cooperativas para atender as metas definidas pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral. O evento também apresentará dois importantes estudos de caso, como melhor prática de logística reversa, a importância de embalagens sustentáveis no processo de reciclagem, com a garantia da participação da cadeia de valor alinhada pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
“Temos acompanhado ultimamente uma maior mobilização dos Estados e Municípios nos Planos de Erradicação dos Lixões, principalmente, nos Estados do Rio de Janeiro com a liderança da ALERJ e em Minas Gerais com a liderança da FEAM”, enfatiza Ricardo Vieira, presidente do IBDS.
“Apoiamos a decisão e posição do Deputado Arnaldo Jardim, relator da Política Nacional, que é contrário qualquer tipo de prorrogação de prazos para atender as metas de erradicação dos lixões”, relata presidente do IBDS. Não aceitamos a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. “Os municípios estão tendo quatros anos para se adequar as exigências básicas da Politica Nacional, contudo, consideramos que muitos municípios não possuem qualificação técnica e recursos para elaboração do plano municipal, mas o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente sempre esteve aberto para assessorar adequadamente as gestões municipais interessadas.
Algumas justificativas apresentadas por entidades que representam gestões municipais estão fundamentadas em mandatos e gestões anteriores de prefeitos diante de uma política pública ambiental já consolidada e aprovada”, enfatiza Manuela Morales, diretora do IBDS. “Um prefeito quando assume a gestão de uma cidade, assume passivos e ativos da gestão anterior, esse critério não deve se colocado em pauta numa negociação com o Senado Federal ou Câmara dos Deputados”, relata Manuela Morales.
Segundo o artigo 48 da Lei 12.305/2010, atividades são proibidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, como a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação, catação, criação de animais domésticos, fixação de habitações temporárias ou permanentes e outras atividades vedadas pelo poder público. “Precisamos entender que os Estados, juntamente com os Municípios, têm grande responsabilidade civil sobre a erradicação dos lixões”, ratifica o presidente do IBDS, pois o plano estadual de resíduos sólidos, entre outras metas, deve ter a meta para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os planos estaduais tem prazo de vigência indeterminada, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais; proposição de cenários; metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos, entre tantos outras metas.
Outro tema de relevante importância é a meta de profissionalização da gestão e aumento da eficiência e produtividade dos processos das cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis. Segundo a minuta do Acordo Setorial de Embalagens (Coalizão), em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente, um dos compromissos mais importantes é a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, além da viabilização de ações necessárias para capacitação dos catadores das cooperativas e aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros compromissos direcionados para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo (Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Cuiabá, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Recife, Natal, Brasília e Fortaleza).
Temos um enorme desafio pela frente que é ampliar significativamente até 2015 a cobertura da coleta seletiva municipal nas cidades-sede da Copa, como em São Paulo (25%), Brasília (25%), Salvador (20%), Belo Horizonte (14%) e Manaus (4%), para que realmente as cooperativas possam receber um volume maior de materiais para separação, triagem e destinação à reciclagem. Num efeito cascata, as cooperativas precisam estar bem preparadas para receber e processar volume bem maior de materiais, previsto e determinado pelas metas do Acordo Setorial, garantir maior eficiência para potencial aumento da capacidade de produção. Além disso, o acordo setorial estabelece a criação e o desenvolvimento de novas cooperativas e pontos de entrega voluntária (PEVs) com meta básica de triplicar a quantidade nas cidades-sede da Copa do Mundo, conforme tabela abaixo:
A programação desta edição inclui debates de temas fundamentais e urgentes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como a importância da erradicação dos lixões e melhoria da gestão de cooperativas para atender as metas definidas pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral. O evento também apresentará dois importantes estudos de caso, como melhor prática de logística reversa, a importância de embalagens sustentáveis no processo de reciclagem, com a garantia da participação da cadeia de valor alinhada pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
“Temos acompanhado ultimamente uma maior mobilização dos Estados e Municípios nos Planos de Erradicação dos Lixões, principalmente, nos Estados do Rio de Janeiro com a liderança da ALERJ e em Minas Gerais com a liderança da FEAM”, enfatiza Ricardo Vieira, presidente do IBDS.
“Apoiamos a decisão e posição do Deputado Arnaldo Jardim, relator da Política Nacional, que é contrário qualquer tipo de prorrogação de prazos para atender as metas de erradicação dos lixões”, relata presidente do IBDS. Não aceitamos a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. “Os municípios estão tendo quatros anos para se adequar as exigências básicas da Politica Nacional, contudo, consideramos que muitos municípios não possuem qualificação técnica e recursos para elaboração do plano municipal, mas o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente sempre esteve aberto para assessorar adequadamente as gestões municipais interessadas.
Algumas justificativas apresentadas por entidades que representam gestões municipais estão fundamentadas em mandatos e gestões anteriores de prefeitos diante de uma política pública ambiental já consolidada e aprovada”, enfatiza Manuela Morales, diretora do IBDS. “Um prefeito quando assume a gestão de uma cidade, assume passivos e ativos da gestão anterior, esse critério não deve se colocado em pauta numa negociação com o Senado Federal ou Câmara dos Deputados”, relata Manuela Morales.
Segundo o artigo 48 da Lei 12.305/2010, atividades são proibidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, como a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação, catação, criação de animais domésticos, fixação de habitações temporárias ou permanentes e outras atividades vedadas pelo poder público. “Precisamos entender que os Estados, juntamente com os Municípios, têm grande responsabilidade civil sobre a erradicação dos lixões”, ratifica o presidente do IBDS, pois o plano estadual de resíduos sólidos, entre outras metas, deve ter a meta para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os planos estaduais tem prazo de vigência indeterminada, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais; proposição de cenários; metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos, entre tantos outras metas.
Outro tema de relevante importância é a meta de profissionalização da gestão e aumento da eficiência e produtividade dos processos das cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis. Segundo a minuta do Acordo Setorial de Embalagens (Coalizão), em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente, um dos compromissos mais importantes é a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, além da viabilização de ações necessárias para capacitação dos catadores das cooperativas e aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros compromissos direcionados para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo (Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Cuiabá, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Recife, Natal, Brasília e Fortaleza).
Temos um enorme desafio pela frente que é ampliar significativamente até 2015 a cobertura da coleta seletiva municipal nas cidades-sede da Copa, como em São Paulo (25%), Brasília (25%), Salvador (20%), Belo Horizonte (14%) e Manaus (4%), para que realmente as cooperativas possam receber um volume maior de materiais para separação, triagem e destinação à reciclagem. Num efeito cascata, as cooperativas precisam estar bem preparadas para receber e processar volume bem maior de materiais, previsto e determinado pelas metas do Acordo Setorial, garantir maior eficiência para potencial aumento da capacidade de produção. Além disso, o acordo setorial estabelece a criação e o desenvolvimento de novas cooperativas e pontos de entrega voluntária (PEVs) com meta básica de triplicar a quantidade nas cidades-sede da Copa do Mundo, conforme tabela abaixo:
Este painel discutirá as frentes mais críticas da gestão de cooperativas, que possam proporcionar maior capacidade, eficiência e produtividade, considerando as metas de capacitação e aquisição de máquinas e equipamentos mais eficientes. Outro ponto crítico do debate é a participação das cooperativas na implantação das atividades de coleta seletiva, conforme reza o artigo 18 da Lei 12.2035/2010.
Como instrumento da Política Nacional, a coleta seletiva, com maior cobertura territorial, contribui diretamente no aumento do volume destinado às cooperativas para separação e triagem, porém depende de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com a clara definição de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
O Poder Público Municipal tem papel fundamental no processo do aumento da capacidade e de produção das cooperativas, tanto na ampliação da coleta seletiva, como na promoção das ações de educação ambiental, que poderá instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva.
Outro debate também muito técnico que será realizado no dia 7 de dezembro reunirá a cadeia produtiva da embalagem PET para avaliar os caminhos que foram percorridos para chegar numa embalagem 100% reciclada dentro do seu ciclo de vida, garantida pela responsabilidade compartilhada de catadores, recicladores, transformadores e a indústria do PET, liderada pela Ambev, que visualizou ganhos em toda a cadeia de valor, economia de recursos e eficiência energética no processo produtivo, garantindo atendimento de todas as especificações de homologação da RDC 20/2008.
Segundo o diretor de relações socioambientais e de comunicação da Ambev, Ricardo Rolim, "o ciclo da embalagem PET-PCR (pós-consumo reciclado) garante à companhia um estágio elevado no processo de reciclagem de nossas embalagens, dando a elas, grau máximo de reciclabilidade, além de reduzir drasticamente a geração de resíduos no processo pós-consumo com a destinação garantida em seu próprio ciclo de vida, reduzir as emissões de gases efeito estufa (GEE) e economizar recursos naturais básicos (água e energia) no processo produtivo, integrando toda a cadeia produtiva com uma gestão mais sustentável de fornecedores: cooperativas, recicladores, transformadores e indústria de embalagens".
Ricardo Rolim ainda enfatiza, "as cooperativas e recicladores reconhecem que a companhia não está medindo esforços na gestão pós-consumo das embalagens PET, aumentando seu valor de comercialização com a garantia de maior taxa de reciclabilidade e destinação correta para o próprio ciclo de produção de novos produtos".
O debate será abordará também a avaliação do ciclo de vida da embalagem, "precisamos garantir a implementação de um processo de padronização das embalagens PET em todo o País (cores, formatos e tamanhos), facilitando os processos de seleção, triagem e compactação realizados pelas cooperativas, reduzindo aplicação do PVC e garantindo maior taxa de reciclabilidade junto aos recicladores para produção de flakes e transformadores para processamento das resinas PCR", ratifica presidente do IBDS.
Ainda no dia 7 de dezembro, o IBDS promove o debate sobre a viabilidade técnica e econômica do descarte adequado do óleo vegetal e gordura residual, além dos benefícios sociais e de redução de impacto ambiental na destinação do óleo para a produção de biodiesel, como ação de promoção do Brasil para Copa do Mundo.
“O debate está centralizado nas soluções e caminhos da produção descentralizada de biodiesel em pequenas e médias cidades na busca de autossuficiência e desenvolvimento local, reunindo atendimento das metas dos Planos Nacionais de Mudanças Climáticas e de Resíduos Sólidos”, explica Ricardo Vieira, presidente do IBDS. A problemática do descarte inadequado é recorrente em todas as grandes cidades do País.Uma das soluções é desenvolvimento de programa de coleta de óleo residual em pontos de entrega voluntária (PEVs) e rede de educação ambiental nas comunidades, escolas e grandes geradores, considerando alto potencial da redução da contaminação de água, além da redução das emissões de GEE com a destinação do óleo para produção de biodiesel (B-100) que pode ser convertido em B-20 para diversos clientes do projeto.
Precisamos promover melhores práticas de reciclagem e de logística reversa neste processo inicial de fechamento de acordos setoriais e de implantação dos planos municipais de resíduos sólidos, garantir que sejam efetivadas metas básicas do Plano Nacional como a erradicação dos lixões com a inclusão de catadores em cooperativas, além disso, mobilizar a sociedade para incluir outros setores no processo de logística reversa, que geram grande impacto ambiental no processo pós-consumo, ratifica presidente do IBDS.
SUSTAIN TOTAL II
Brazil Waste Summit
Semana Mundial do Meio Ambiente
06 e 07 de junho de 2013
Câmara Municipal de São Paulo Auditório Prestes Maia 9h00 às 17h00
Twitter: @SustainTotal Facebook: SustainTotal Brasil Assessoria de Imprensa
Fone: (11) 95558-7038
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