Responsabilidade Social Corporativa_Edição 36

Muita gente não sabe, mas desde 2002 empresas que são tributadas pelo Lucro Real e pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda (IR) e que tem imposto a pagar podem destinar recursos para programas sociais que beneficiam crianças, adolescentes, projetos culturais, esportivos, idosos e recentemente a lei que aprova o destino para o Programa Nacional de Apoio a Atenção oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PcD).

No caso do contribuinte pessoa física, o prazo para doações vai até dezembro do ano anterior à declaração. Já as empresas podem deduzir do IR em cada período de apuração.

Há diversas vantagens nesse tipo de destinação, principalmente porque é possível contribuir com projetos já conhecidos e com resultados comprovados, além disso, os doadores podem acompanhar melhor a aplicação do recurso pela instituição ou pelo projeto, muitas vezes levando recursos que não chegariam à sua comunidade.

De acordo com a Lei Federal (8.069/90) Funcriança, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas 1%. As destinações desses percentuais significam um valor que pode ser deduzido do IR a pagar no exercício seguinte.

O recibo para fins de comprovação da doação será emitido posteriormente pelo órgão competente e enviado ao doador especificado na guia. De acordo com Narciso Doro, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, os benefícios são para as entidades que prestam um serviço social e que muitas vezes fazem o que a administração pública não consegue, e também porque a destinação de parte do imposto de renda devido será aplicado nos projetos sociais da cidade.

Segundo explica Doro, infelizmente as empresas que pagam imposto de renda pelo lucro real são as grandes organizações, que representam 6% do total das empresas existentes no Brasil.

“As demais ou são microempresas ou apuram por meio do lucro presumido, casos em que a destinação não é permitida. Já levantamos essa questão e trabalhamos para tentar incluir na lei todas as empresas. Um maior universo significa mais incentivo”, destaca. 

Responsabilidade social • A siderúrgica brasileira Gerdau é referência em incentivo à doação do imposto de renda para entidades beneficentes.

Por meio do Fundo Pró-Infância dos Profissionais Gerdau Brasil, mais de R$40 milhões já foram destinados para 308 mil crianças de 53 Conselhos no Brasil. O programa contempla empresas Gerdau e seus colaboradores no Brasil.

“Somos referência para várias empresas no Brasil. Tenho proferido várias palestras para estimular e sensibilizar mais empresas e colaboradores”, diz Clodis Xavier, gerente do Instituto Gerdau e coordenador

do projeto na Gerdau no Brasil. Segundo Xavier, a Gerdau, uma das maiores companhias mundiais do ramo de siderurgia, soube da existência do Fundo em 1999, quando quatro entidades assistenciais de Porto Alegre bateram à porta da empresa para dizer que poderiam ter o apoio da empresa sem qualquer gasto.

“A ideia foi muito bem recebida”, lembra. Para incentivar a participação, a Gerdau financia a doação dos colaboradores. “Se 250 mil pessoas, de um universo de quase 1,7 milhão de habitantes de Porto Alegre, por exemplo, fizerem a doação de R$ 95,31 será possível arrecadar, pelo Funcriança, R$ 23 milhões”, destaca.

Xavier ainda lembra que na hora de doar, é importante levar em conta a idoneidade da instituição. “As crianças são o futuro do Brasil”, ressalta.

Pela saúde das crianças • Maior hospital pediátrico de média e alta complexidade do país – destacando-se como um centro de tecnologia de ponta e excelência na realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos, o Hospital Pequeno Príncipe (HPP), localizado em Curitiba, é uma das organizações beneficiadas pela destinação do imposto de renda.

Segundo conta a diretora executiva do HPP, Ety Cristina Forte Carneiro, o hospital capta recurso pela renúncia fiscal desde 2004, por meio Fundo para Infância e Adolescência (FIA), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA), no município, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDECA), no estado, além de captar também para projetos culturais pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

De acordo com Ety, os recursos são muito importantes para garantir o direito à vida e à saúde. No Pequeno Príncipe, as doações apoiam programas de assistência, ensino e pesquisa que visam à diminuição da mortalidade infantojuvenil por meio de inovação e renovação tecnológica, para formação de profissionais de saúde, materiais e insumos e medicamentos de alto custo, programas de humanização e ampliação da capacidade de atendimento. “O Hospital destina 70% da sua capacidade de atendimento ao SUS, no entanto, segundo a FEMIPA/2012, o valor repassado pelo governo representa cerca de 60% do custo total. Os recursos captados viabilizam a continuidade do atendimento”, destaca.

Ainda segundo conta a diretora executiva do HPP, ano a ano o percentual de reinvestimento cresce. “Em 2012, 66,42% das empresas que investiram no Pequeno Príncipe em 2011 repetiram a ação. Além disso, a base de parceiros tem aumentado e, consequentemente, a representatividade das doações também. Para se ter ideia, em 2005, a captação representava cerca de 4% do nosso orçamento, em 2012, a participação mais do que dobrou e chegou a 10%”, relata Ety.

Relacionamento • O HPP tem conhecimento de quem destina recursos para a instituição e faz um trabalho ativo de prospecção junto às áreas de responsabilidade social de diferentes empresas para busca de potenciais doadores via destinação de imposto de renda. “Ao longo do ano, desenvolvemos um relacionamento intenso com nossos parceiros, que inclui reuniões de trabalho, boletins informativos e também um canal aberto para atendê-los, o que os permite acompanhar de perto a execução dos nossos projetos. As ações de relacionamento, aliadas à importância dos nossos projetos, têm trazido resultados significativos”, conta a diretora executiva do hospital.

Engajamento • Sobre o nível de engajamento das empresas em relação à responsabilidade social, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Narciso Doro, destaca que ainda há muito a ser feito. “É possível detalhar diversas questões sociais mal resolvidas e que precisam do terceiro setor. É o caso da droga, do meio ambiente, das crianças abandonadas. Hoje se faz um conceito com mais prudência do assunto, mas na prática ainda devemos muito. Há empresas que tem um trabalho digno, de respeito, mas ainda são poucas, e mais desastrosa é a agenda dos governos, que não priorizam essas questões”, analisa.

Para Clódis Xavier do Instituto Gerdau, nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu muito no tema. “Saindo do assistencialismo e investindo em projetos transparentes e de credibilidade que tenham impacto na comunidade e sejam sustentáveis”, diz.

A diretora executiva do HPP, Ety Cristina Forte Carneiro, acredita que a responsabilidade social está consolidada no país. Segundo ela, de grandes a pequenas organizações há a preocupação e o engajamento das instituições com o tema. “É sabido que apenas o segundo setor, o governo, não consegue resolver todos os problemas do país e a única solução possível é a união de esforços. Nossos parceiros demonstram envolvimento com a causa e preocupação com os resultados”, destaca.

Porém, de acordo com ela, muitas empresas ainda desconhecem o mecanismo de destinação do IR. “O potencial de valor que poderia ser mobilizado a projetos sociais pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é de R$ 2,3 bilhões, e apenas R$ 261 milhões é utilizado. Segundo pesquisa do GIFE, infelizmente, saúde é a penúltima área de destinação de recursos”, detalha.

Como ajudar? • “O Pequeno Príncipe acredita que a união de todos os esforços faz a diferença Apoiar programas pelo IR além de fácil é seguro e pode transformar a realidade dos meninos e meninas do Brasil, trazendo equidade, oportunidade e desenvolvimento. Além de destinar, as empresas têm um enorme potencial multiplicador junto a outras empresas e colaboradores. Os projetos que possuem o benefício da renúncia fiscal são aprovados por órgãos deliberadores e fiscalizadores de política pública e são auditados pelos conselhos e Tribunal de Contas. Por ser um mecanismo acessível e com resultados comprovados, pode e deve ser mais utilizado”, diz Ety.

O Hospital Pequeno Príncipe tem uma equipe preparada e à disposição. Para destinar a outras instituições de Curitiba, os interessados podem acessar criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br ou pedir orientação ao seu contador.

Projetos que podem receber doação pelo IR

• AFECE - Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial:

Projeto Mãos à Obra para Construir, PET Integração, Convivendo com amigos especiais, Produzir e Manter para Crescer, Saúde e Assistência Social – a Serviço da Vida Especial, Vamos ao Toque Final.

• Associação Alírio Pfiffer

Aquisição de equipamentos médicos, computadores, televisores, utensílios e mesa de anestesia.

• Associação Beneficente Renascer

Desenvolvimento de trabalho Sócio Terapêutico

• Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas

Adequação da Unidade de Endocrinologia Pediátrica; aquisição de materiais e equipamentos para diagnóstico e atendimento pediátrico; Centro de Neuropediatria: estudo cerebral e cardíaco; Serviço de Medicina Respiratória Pediátrica do Hospital de Clínicas.

• Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia

Profissional Solidário 2013

• Associação SERPIÁ

Crianças e Adolescentes em Sofrimento Psíquico I

• Centro de Ação Voluntária de Curitiba

Programa Sou Cidadão I: Cidadania e Voluntariado

• Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba – COCE

Prevenção, diagnóstico e atendimento; Plano terapêutico multiprofissional

• Fundação de Ação Social

Projeto ApriMorar

• Hospital Pequeno Príncipe

Assistência e proteção a crianças e adolescentes.

• Instituto de Educação para Não Violência

Direitos Humanos e Educação: Um caminho para a paz

• Instituto Pro Cidadania de Curitiba – IPCC

Curitibaninhos II; Jogo Limpo II; Parceria Nota 10 III

Em todo o Brasil, é possível encontrar projetos municipais e estaduais de destinação, nas regionais do CPCE, em Maringá, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa, são realizados seminários e mobilizações em torno do tema. Veja abaixo algumas organizações do Conselho que possuem projetos no FIA e que podem receber a doação pelo IR:

Mais informações

Com o objetivo de incentivar a destinação e disseminar informações sobre como o procedimento pode ser feito, o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), pertencente ao Sistema Fiep, distribui a “Cartilha do uso de incentivo fiscal para projetos sociais”. A publicação está disponível para download no site www.cpce.org.br e faz parte das ações do CPCE para apoiar campanhas e iniciativas voltadas a divulgar a importância da destinação de imposto devido para o FIA ou para projetos aprovados pelos Conselhos de Direitos Municipais.

Com ela é possível verificar na tabela elaborada pelo Dr. Fernando Mânica como são os percentuais para cada caso e a possiblidade da utilização de impostos como o IPTU e ISS no município de Curitiba. Consulte o Conselho dos Direitos da sua Cidade e os incentivos fiscais no site da Prefeitura.

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